JORNAL LOGRADOUROS
12/03/2014
Promessas e mais promessas!
Por:
Eduardo Augusto Pinto
São as promessas e mais promessas do Governo que
jamais serão cumpridas! Portanto, vejamos uma das muitas que não se
concretizam.
Trata-se do Registro de
Identidade Civil (RIC), que foi criado pela Lei federal n.º 9.454, de 7-4-1997,
alterado pela Lei federal n.º 12.058, de 13-10-2009, e regulamentado pelo
Decreto federal n.º 7.166, de 5-5-2010, mas que ainda não saiu do papel.
Ora, já são quase 16 (dezesseis)
anos de promessa, sem que o cidadão brasileiro, que paga rigorosamente os seus
impostos, tenha a disponibilização do chamado RIC. Inclusive, era de se criar a
Carteira de Identidade Única (CIU), que também foi instituída por lei, de forma
a evitar a duplicidade, as fraudes, os crimes e ainda para cuidar de
proporcionar a identificação dos criminosos por um comparativo com o banco de
dados informatizado e com vários outros critérios de identificação.
Onde será que está a CIU para
todo o Brasil, ou seja, o chamado RIC?
Saibam que com este banco de
dados, nós até chegaríamos ao ponto de um crime que foi filmado e/ou
fotografado, pois o próprio programa analisaria as imagens e as compararia com
o banco de dados atualizado com as informações e os padrões de identificação,
afirmando e láudano, com certeza, quem seria o autor do crime, ou seja, a
autoria correta do delito e, com isso, a condenação seria certeira pela autoria
que estaria devidamente comprovada.
E mais. Geraria a tão esperada
segurança efetiva para a população, pois que os bandidos passariam a ter
novamente o medo da Justiça!
Apesar de estarmos rezando
bastante para que a promessa se realize, ela está muito longe de ser consumada,
pois que é apenas mais uma das promessas políticas, sendo que ela realmente não
é divina.
Ora, nós presenciamos que as
polícias continuam a enxugar o gelo, e ainda com uma toalha de rosto, fazendo
um verdadeiro milagre, pois lhes faltam a tecnologia essencial para o
desempenho de suas funções cotidianas, especialmente para cuidar de prestar a
real sensação de segurança a todos os cidadãos de bem, os quais receberiam, por
consequência, a tão almejada Segurança Pública, para poder viver e ainda fazer
com que o nosso país crescesse, mais e mais.
Todos os cidadãos de bem que
possuíssem a sensação de segurança eficiente cresceriam e, consequentemente, o
nosso Brasil, também!
Infelizmente, nessa nação, o
cidadão de bem sai de sua casa para trabalhar, e sequer sabe se vai voltar para
os seus entes queridos.
Como a insegurança é reinante, os
cidadãos de bem não têm mais como desempenhar 100% (cem por cento) do seu comércio,
da sua atividade/profissão etc., pois lhes faltam o solo de firmeza, o alicerce
social da Segurança Pública.
Hoje em dia, estão mesmo
invertidos os valores, já que os cidadãos de bem, em seus estabelecimentos
comerciais e também em seus lares, passaram a ficar concretamente presos por
grades de proteção, por extremo medo da violência.
Do modo que está hoje em dia, os
nossos cidadãos de bem são mesmo reféns da bandidagem, pois atualmente um
indivíduo que tenha a intenção de aplicar golpes na praça, dentre outras coisas
mais, poderá retirar, diga-se que, legalmente, 27 (vinte e sete) Carteiras de
Identidade, ou seja, 1 (uma) em cada Estado da Federação, e mais 1 (uma) na
Capital da República, em Brasília/DF.
A CIU para todo o Brasil - o
denominado RIC - completará, no próximo dia 7, os exatos 16 (dezesseis) anos de
seu nascimento no papel, e certamente já dirá: “Eu sou di menor e nada
poderá acontecer comigo”.
